ORÇAMENTO DE ESTADO 2006
O Orçamento de Estado para 2006, foi hoje entregue na Assembleia da República.
A principal marca deste Orçamento é a redução da despesa, redução essa que incide basicamente sobre a função pública e as prestações sociais.
É tempo de redimensionar o aparelho do Estado de forma a viabilizar as contas do País.
Simultaneamente com o Orçamento foi entregue o Relatório de Sustentabilidade da Segurança Social, que entre outras coisa afirma que o aumento da idade da reforma só se justifica a partir de 2020. Nesse relatório se pode ler também que as contas do sistema de Segurança Social entrará em desequílibrio já em 2007, sendo necessário recorrer ao fundo de reserva, isto se entretanto naõ forem realizadas reformas adicionais.
Outras medidas previstas no Orçamento são o aumento do ISP, o imposto de combustível, o aumento do imposto do tabaco em 15%, criação do novo escalão de IRS de 42% para rendimentos superiores a 60.000 euros, congelamento das progressões automáticas e contenção das promoções, revisão da remuneraçãode trabalho extraordinário dos médicos, substituição parcial dos funcionários que se reformem, limitação do número de professores com horário zero e actualização dos salários públicos em 2,0%.
É tempo de contenção! Poupar e reorganizar hoje, para ter amanhã!
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