A QUALIDADE DA DEMOCRACIA - PARTE II

Quando abordei, numa anterior crónica, o tema da qualidade da democracia, estava longe de imaginar voltar a escrever sobre esta mesma temática tão rapidamente. No entanto houve nestas últimas semanas, pelo menos, dois acontecimentos que me obrigam a reflectir novamente sobre pequenas grandes coisas que fazem com que a valiação da qualidade da nossa democracia seja feita de uma foerma a considerá-la deficitária.
Estou a referir-me, em primeiro lugar, às conclusões da comissão de inquérito nomeada pelo Governo para investigar o caso do bebé de Viseu maltratada e abusada sexualmente e cujos únicos suspeitos, até ao momento, são os próprios pais. Efectivamente este inquérito aponta, como conclusões válidas, o facto de a Comissão de protecção de Crianças e Jovens de Viseu ter infringido a lei que rege a sua própria actuação por oito vezes! Oito vezes!
Desde a não valorizaçõ dos indícios muito importantes transmitidos pelo hospital de S. Teutónio, passando pela omissão da auscultação de pais e avós em separado, não fez um estudo aprofundado da família, para além de muitas outras decisões negigenciadas ou omissas que permitiram o desfecho trágico a que assistimos. Evidentemente que este tipo de práticas, sejam de quem forem as culpas, é potenciadora de uma má qualidade da democracia e tem origens políticas. Na raelidade, em primeiro lugar, é aos sucessivos governos que se devem pedir responsabilidades na medida em que foram eles que ao não assumirem políticas estruturantes em matéria de protecção de menores permitiram que acontecimentos e tragédias desta natureza possam continuar a acontecer. Que a culpa não morra solteira e que se faça deste caso um exemplo para aquilo que deve ser a protecção das nossas crianças, elas que são seguramente o futuro de Portugal.
O segundo facto que quero aqui condenar, enquanto observador atento e cidadão de pleno direito, é a notícia da investigação iniciada pela Polícia Judiciária, após um artigo publicado pelo jornal "Tal & Qual" e no qual este órgão de Comunicação Social denunciava a venda de droga pela Internet. Nesse artigo explicava-se de uma forma clara que esse negócio era fácil e ilegal, prestando assim um serviço público, nomeadamente aos pais.
O artigo teve uma enorme repercussão nacional ao ponto de no mesmo dia a PJ ter visitado as instalações do jornal e informado os respectivos responsáveis para o facto de provavelmente terem de responder em tribunal como traficantes de droga.
Este desempenho da PJ, se estivéssemos no carnaval, poderia parecer muito imaginativo, como brincadeira. Nesta altura, leva-me a pensar se a PJ não terá mais nada para fazer do que importunar aqueles que têm do serviço público a imagem de algo que se deve acarinhar, desenvolver e uma forma de contribuir para uma mais e melhor cidadania, e que comportamentos como os da PJ são sintomas que há muito a fazerpara interiorizar o espírito democrático e saber separar o trigo do joio.
É pois com a melhoria destas pequenas práticas que se aperfeiçoa a nossa vivência democrática conferindo uma maior e melhor qualidade à nossa democracia
Artigo publicado no jornal regional "Povo da Beira" no dia 10 de Janeiro de 2006