LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

O jornal "24 horas" sofreu mais um ataque, como consequência da coragem que tem demonstrado para manter o direito a informar, o que quer dizer que tem sabido alimentar o nosso direito à liberdade de informação.
Desta vez, a desculpa para tão violento ataque, foi o caso Casa Pia e o já tão badalado envelope nº 9.
O Procurador da República, apesar do pedido de urgência feito por Jorge Sampaio, continua sem dar respostas escudando-se numa ignorância que noutras circunstâncias e com outros intervenientes já teria tido outros desfechos, que não este arrastar lento e angustiante, qual morte anunciada.
Aliás todo este comportamento demonstra ou pelo menos ajuda a perceber o porquê ou um dos porquês do actual estado em que se encontra o sistema judicial.
Em vez de celeridade aposta-se em rusgas, porventura de cariz cómico - pidescas que servem unicamente para uma de duas coisas: ou tenta-se distrair os cidadãos do essencial ou faz-se um dos mais sérios ataques à liberdade de informação e ao direito a proteger as fontes de informação. Em qualquer das hipóteses, o que se passou é grave.
Tal como num passado recente me insurgi contra o ataque à liberdade de expressão aquando do episódio TVI/Marcelo Rebelo de Sousa, também agora não posso deixar de manifestar um veemente repúdio pela actuação da Polícia Judiciária, dando execução a um mandato judicial e que mais do que contribuir para uma investigação séria, póe em causa um dos direitos mais importantes em democracia: a liberdade de informação.
Manifesto, a partir deste espaço, a todos quantos trabalham no "24 horas", jornalistas e demais trabalhadores o mais solidário dos apoios, na certeza que saberão continuar a desempenhar o vosso papel: o de informar com verdade e isenção, independentemente dos poderes estabelecidos. Cá estaremos para o que der e vier! Pela liberdade de informação e pela liberdade de expressão!
Crónica publicada no jornal regional "Povo da Beira" no dia 28 de Fevereiro de 2006

DESTAQUE DA SEMANA

"Não podemos deixar que as manipulações árabes de rua e as provocações dos fundamentalistas laicos do Ocidente nos envolvam, a cristãos e muçulmanos, numa guerra religiosa" - Jaime Nogueira Pinto, professor e politólogo, Expresso

FRASES DA SEMANA

" Não vou lançar nenhuma OPA, mas estou interessado em 10 ou 15 jornalistas do Expresso" - José António Saraiva, ex-director do Expresso, que vai lançar um novo semanário, Diário de Notícias

"Ao contrário do que normalmente se pensa, há circunstâncias em que cortar a cabeça ao mensageiro resolve mesmo o problema da mensagem" - Nuno Brederote dos Santos, jurista, sobre o "assalto" ao 24horas, Diário de Notícias

"É confrangedor o silêncio perante o ataque ao jornal 24horas do Presidente da República, do Parlamento e do Governo" - António Barreto, sociólogo e comentador, Público

"Nada justificaria que as autoridades judiciárias tivessem invadido a redacção de um jornal como quem entra num saloon do Far West - Editorial do Expresso

ÓRGÃOS DE SOBERANIA OU CONTRA PODER

O país tem assistido desde que o Governo de José Sócrates começou a tomar decisões, a um conjunto de manifestações e acções de contestação às medidas fruto dessas mesmas decisões. Até aqui nada de anormal em democracia: a Associação Nacional de Farmácias tem o direito legítimo de contestar a liberalização da venda de medicamentos sem receita médica, mesmo quando isso permite um acesso mais democrático aos mesmos, os professores têm o direito de reinvidicar menos horas de trabalho, mesmo quando isso atenta contra os interesses dos alunos, as forças policiais têm o direito de defender um sub sistema de saúde próprio, mesmo quando ele é manifestamente diferente do da generalidade dos cidadãos, os funcionários públicos têm o direito de lutar contra o aumento da idade de reforma, mesmo quando isso é motivo de desigualdade com os demais trabalhadores do sector privado.
Todas estas lutas são legítimas aos olhos do direito e a indignação é algo que se deve exprimir desde que respeitadas as regras democráticas.
O que já parece abusivo é que órgãos de soberania procedam segundo a mesma lógica. Vem isto a propósito, do manifesto braço de ferro que os magistrados deste país resolveram encetar com o Governo desde o dia em que o executivo anunciou a obrigatoriedade do gozo das férias judiciais em trinta dias. Não vou aqui, fazer uma abordagem técnica da matéria ou mesmo se esta medida é ou não exequível. Deixo essa análise para os especialistas. O que importa aqui analisar neste momento é se é razoável ou não um órgãos de soberania encetar "formas de luta" de cariz sindical. Ver juízes fazer greve, greve de zelo aos horários ou mesmo ameaças em relação a medidas que o governo possa tomar na Justiça e que bem ou mal visam devolvê-la aos cidadãos é algo contraditório com a qualidade de menbros de um órgão de soberania.
Numa época em que cada vez mais a Justiça parece ter dois pesos e duas medidas, consoante se dirija a ricos ou a pobres, este tipo de luta dos magistrados denota a intransigente defesa de interesses corporativos que há muito deviam estar arreados da sociedade portuguesa. A Justiça vai mal, está cara, está lenta e não defende a esmagadora maioria da população portuguesa. Os tempo são de crise, o esforço de recuperação tem de ser de todos e os magistrados enquanto órgãos de soberania têm a obrigação da solidariedade institucional, não podendo comportar-se como meros assalariados do estado ou mesmo como contra poder.
A indignação, a essa também têm direito. Não devem ou não podem é exprimi-la da mesma forma que um sindicato, numa qualquer luta sindical.
A Justiça é um assunto demasiado sério e se chegou ao estado em que está, isso deve-se também aos senhores magistrados que sendo parte interessada, não puderam ou não quiseram fazer nada para melhorá-la, nomeadamente propondo à Tutela medidas de reorganização e de modernização tendentes a acelerar a realização de julgamentos, a modernizar o Código do processo penal e em última análise, aplicar a lei segundo padrões que se revissem no sentimento das pessoas que deveriam , antes de mais, servir.
Senhores Magistrados, para além da defesa dos interesses da classe, nunca devem esquecer que a Justiça deve ser sempre feita com e para os cidadãos.
Crónica publicada no jornal regional "Povo da Beira" no dia 22 de Fevereiro de 2006

UMA PROMESSA CUMPRIDA

Jorge Sampaio acaba o seu segundo mandato cumprindo uma promessa feita: visitar todos os concelhos do país antes de deixar Belém.
Efectivamente, mesmo o concelho de Nelas foi visitado, apesar da luta que ainda não terminou, da freguesia de Canas de Senhorim, que viu Sampaio negar-lhes a hipótese de passarem a ser mais um concelho no universo autárquico deste país.
Não vou aqui abordar da justiça ou não desta decisão da Presidência, numa fase em que o próprio Governo equaciona a possibilidade de rever todas as regras relacionadas com esta matéria, encarando inclusive a necessidade de extinção de algumas freguesias, senão mesmo de alguns concelhos.
O que quero aqui chamar a atenção é para o facto de decisões dos órgãos democraticamente eleitos não poderem ou não deverem ser questionados por formas de luta que ultrapassam as mais elementares regras de cidadania ou violam mesmo o espírito democrático, raiando o desrespeito claro do que é a vida democrática.
Actos de violência oa a ameaça dos mesmos, com o objectivo claro de influenciar decisões políticas, pressionando quem decide, é ilegal e democraticamente reprovável. A luta política faz-se essencialmente do esgrimir de argumentos, mas as decisões políticas acatam-se e respeitam-se sem que se deva desistir de lutar por aquilo em que se acredita, mas respeitando sempre as regras democráticas mais elementares.
O comportamento da população de Canas de Senhorim, ou de alguns dos seus elementos em nome do colectivo, nos dias que antecederam a visita de Jorge Sampaio a Nelas raiou a insubordinação, o que não ajuda a causa que defendem antes contribuem para criar anti-corpos, neste caso como em outros de igual teor.
A Presidência tentou não dar muita importância ao caso mantendo a visita ao concelho de Nelas, mas para se ter ideia das pressões e ameaças para que não o fizesse, houve necessidade de manter os detalhes do programa da visita em segredo, o que me parece também uma atitude menos certa pois dá a ideia de alguma debilidade e insegurança onde ela não devia existir. Posteriormente o presidente da Freguesia de Canas de senhorim veio a terreiro puxar dos galões e numa clara tentativa de conseguir algum crédito político arvorou-se em apaziguador dos ânimos, quando ele é uma figura importante no movimento "Canas a concelho" e um dos responsáveis por atitudes pouco democráticas em todo o processo que este movimento tem vindo a desenvolver. E agora o que se seguirá? Com a nova regulamentação sobre criação, unificação e extinçaõ de freguesias e concelhos, se porventura alguma circunstância inviabilizar definitivamente a criação do concelho de Canas de Senhorim, que farão os Canenses ou os seus representantes? Uma guerra civil? Ou respeitarão democraticamente as decisões de quem tem poderes para as tomar.
Que esta visita sirva de lição a todos. A luta política é imprescindível numa sociedade democrática, mas há limites para as formas de luta desenvolvidas em prol de um desígnio. O limite do comportamento cívico e do cumprimento rigoroso das leis democraticamente aprovadas.
Saber perder é uma das maiores virtudes em democracia!
Crónica publicada no jornal regional "Povo da Beira" no dia 14 de Fevereiro de 2006.

DESTAQUE DA SEMANA

"Chirac disse mesmo que usará armas nucleares em caso de ataque terrorista? Mas contra quem? Contra os arredores de Paris?" - Manuel Castells, sociólogo catalão, Diário de Notícias

FRASES DA SEMANA

" A corrupção vive à custa da pobreza, gera ainda mais pobreza, agrava as desigualdades sociais e trava o crescimento económico" - Maria José Morgado, jurista e ex-directora da PJ, Notícias Magazine




"Diz-se muita tolice. Não sou de direita, sou de centro esquerda. E Cavaco Silva também"- Vasco Graça Moura, escritor, ex-deputado do PSD, NS

"É uma infâmia queixarem-se da 'ocupação' da nossa economia pelos espanhóis. É que eles não roubam, compram - e são os portugueses que estão a vender" - Ernâni Lopes, ex-ministro das Finanças, Jornal de Negócios